Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão unânime reforça legitimidade do mandato – O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso interposto pelo Ministério Público de Ipu contra a prefeita Milena Damasceno. Com isso, a Corte manteve a sentença da juíza de primeira instância que já havia decidido pela permanência da gestora no cargo.
Vitória judicial para a prefeita de Ipu
A decisão representa uma vitória jurídica importante para Milena Damasceno (PT), que enfrentava o risco de perder o mandato. Ao manter a decisão anterior, o TRE-CE reconheceu a validade e a legalidade do processo eleitoral que a elegeu prefeita do município.
Ministério Público teve recurso negado
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público de Ipu, que questionava a legalidade da permanência da prefeita no cargo. No entanto, os argumentos não convenceram os membros do TRE-CE, que confirmaram integralmente a sentença da magistrada de primeiro grau.
Clima político no município
A manutenção de Milena Damasceno no comando da prefeitura deve trazer estabilidade ao cenário político local, especialmente em um período pré-eleitoral.
Conclusão
Com a decisão unânime do TRE-CE, Milena Damasceno segue no cargo de prefeita de Ipu, respaldada pela Justiça Eleitoral. O episódio reforça a importância da segurança jurídica no processo democrático e dá fim, ao menos por ora, a uma disputa que mobilizou os bastidores políticos da cidade.
VEJA TAMBÉM:
** MINISTÉRIO PÚBLICO DE IPU – Ministério Público recorre decisão sobre inegibilidade da Prefeita Milena e sua vice Arlete; o caso será julgado em 2ª Instância, em Fortaleza.
** JUÍZA DE IPU – Prefeita Milena Damasceno Consegue Vitória na Justiça Eleitoral de Ipu à frente a Juíza Dra. Edwiges Girão.
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*** Informações com ➡ Conteúdo TRE CEARÁ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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