Da Redação do Aconteceu Ipu
Ministério Público Convoca Audiência Após Denúncias da APEOC – Na manhã desta terça-feira, 27 de maio de 2025, o Promotor de Justiça de Ipu, Dr. Ítalo Souza Braga, convocou uma Audiência Extrajudicial com representantes do Poder Executivo do município. A ação foi motivada por uma série de denúncias apresentadas pelo Sindicato APEOC, entidade que representa os profissionais da educação. O principal objetivo da audiência foi cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com a gestão da Prefeita Milena Damasceno (PT), mas que até então não havia sido efetivado.
Gestão Municipal Assume Compromissos Importantes
Durante a audiência, estiveram presentes a Prefeita Milena Damasceno, a Procuradora do Município Lorena Fortuna Cirqueira, a professora Ana Flávia Moreira de Melo Lima (Representando os professores), a presidente da Comissão Municipal da APEOC de Ipu, Francisca Izeuda de Sousa Lima, e o próprio promotor Dr. Ítalo. A Prefeita se comprometeu a rever contratações que haviam sido feitas descumprindo o TAC, como, por exemplo, contratos com apenas 50 horas de carga horária, o correto seria a ampliação de 100 horas para professores efetivos.
Ficou acordado ainda que os professores efetivos terão prioridade para ocuparem cargos na sede do município. A gestão não poderá manter professores temporários atuando na sede enquanto efetivos são deslocados para localidades distantes.
Prazo de Uma Semana Para Resposta da Prefeitura
Outro ponto importante definido na audiência foi o prazo de uma semana para que a Prefeitura apresente uma resposta formal sobre os 17 professores efetivos que solicitaram ampliação temporária de carga horária e não receberam retorno. Os nomes dos educadores constam na representação entregue pela APEOC ao Ministério Público.
Professores que aguardam resposta:
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Ana Flávia Moreira de Melo Lima
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Ana Paula de Azevedo Vasconcelos Freitas
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Ângela Pereira Lima
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Eucélio Fernandes de Mesquita
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Fabiana Borges Sousa Lima
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Francisca Núbia de Sousa Araújo
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Francisca Vieira da Silva
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Jomarah Maria Cavalcante Rufino
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Laudeci Paulo da Silva
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Maria Rosineide Nunes Farias dos Santos
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Renata Bruna Moreira de Melo Lima
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Rennia Maria Pereira Moreira
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Rosa Maria Cardoso Paiva
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Rejane Paiva Timbó
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Rosielle Maria Martins Moreira
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Simone Maria Tomaz Freire
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Sufia Aquino Alves.
APEOC: Vigilância Contínua Pelo Cumprimento do Acordo
A Comissão Municipal da APEOC reafirmou que continuará atenta ao cumprimento dos acordos firmados na presença da Justiça de Ipu e cobrou que a gestão municipal honre os compromissos assumidos oficialmente.
VEJA TAMBÉM:
** ➡ REQUERIMENTO DE DENÚNCIA – APEOC protocola representação contra gestão da Prefeita Milena Damasceno por descumprimento de TAC; vejamos.
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VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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