Da Redação do Aconteceu Ipu
Tribunal decide que Trump extrapolou sua autoridade – Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, ao considerar que ele excedeu sua autoridade legal. A Corte de Comércio Internacional, sediada em Manhattan, concluiu que a imposição de tarifas gerais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional viola a Constituição dos EUA, que confere ao Congresso o controle exclusivo sobre políticas comerciais internacionais.
Em decisão unânime, um painel de três juízes afirmou que, embora o presidente possa agir para proteger a economia em situações emergenciais, isso não o autoriza a substituir prerrogativas do Congresso. “Esse uso é inadmissível não porque seja insensato ou ineficaz, mas porque a lei federal não o permite”, escreveram.
Impacto imediato no mercado e reação do governo
A decisão do tribunal, que anula todas as ordens tarifárias gerais emitidas desde janeiro, teve reflexo imediato nos mercados financeiros. O dólar se valorizou frente ao euro, iene e franco suíço. Futuros da bolsa americana dispararam, e ações asiáticas reagiram positivamente à liminar.
O governo dos EUA, por sua vez, recorreu da decisão imediatamente e contestou a autoridade da Corte. Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, criticou o tribunal, alegando que “não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar com uma emergência nacional”.
Tarifaço enfraquecido, mas medidas setoriais permanecem
Apesar do revés, a decisão não abrange tarifas específicas setoriais, como as impostas ao aço, alumínio e automóveis. Esses casos utilizam outras bases legais e continuam válidos por enquanto. Segundo o Goldman Sachs, o governo Trump ainda poderia recorrer a outros mecanismos jurídicos para tentar restabelecer sua política tarifária.
A decisão abala profundamente a estratégia de Trump de usar tarifas como arma de negociação em acordos comerciais. Ela ainda coloca em risco tratativas em andamento com blocos e países como União Europeia e China, criando incertezas jurídicas e econômicas.
Disputa judicial continua
O caso foi impulsionado por duas ações judiciais: uma movida por cinco pequenas empresas importadoras e outra por 12 Estados liderados pelo Oregon. Pelo menos outras cinco contestações contra o “tarifaço” de Trump ainda tramitam na Justiça.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que a decisão “reafirma que nossas leis são importantes e que decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”.
Caso a apelação seja rejeitada, a decisão poderá ser mantida pela Corte de Apelações do Circuito Federal ou, em última instância, pela Suprema Corte dos EUA.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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