Plantão desta quarta (04): TSE torna inelegíveis dono da Havan e mais 2 por abuso de poder econômico

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Da Redação do Aconteceu Ipu

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dois políticos do Rio Grande do Sul por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. Com a decisão, os três — Hang, Anderson Mantei (PP) e Alcides Vicini (PP) — ficam inelegíveis até 2028.

A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT), que perdeu as eleições para a prefeitura do município gaúcho. A acusação também envolveu o vice-prefeito eleito Aldemir Ulrich (MDB) e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foram absolvidos.

“Showmício” e uso de redes sociais

A conduta julgada ocorreu em novembro de 2020, apenas quatro dias antes do primeiro turno. Na ocasião, Luciano Hang visitou Santa Rosa para anunciar, supostamente, a instalação de uma unidade da Havan. O evento, classificado como um “showmício”, contou com a presença do então prefeito, da chapa candidata e do deputado federal, sendo amplamente divulgado nas redes sociais dos envolvidos.

Segundo o ministro relator do TSE, André Ramos Tavares, o impacto do ato foi significativo, principalmente devido à pequena diferença de votos entre os candidatos — apenas 3.417 votos separaram o vencedor da coligação derrotada.

Divergência entre instâncias

Na primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) considerou o evento de pouca gravidade para configurar abuso de poder. Contudo, ao recorrer ao TSE, a coligação obteve decisão favorável, com o relator reconhecendo que o uso indevido dos meios de comunicação e o envolvimento de uma figura empresarial de destaque afetaram o equilíbrio da disputa.

Por ser uma decisão monocrática, ainda cabe recurso.

Manifestação de Luciano Hang

Em nota, a assessoria de Luciano Hang afirmou que a decisão do ministro “desconsiderou todas as decisões anteriores que reconheciam o direito de manifestação política dentro das garantias da liberdade de expressão”. O empresário alegou perseguição política e declarou:

(..) “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado.”

A defesa de Hang informou que irá recorrer da decisão.

Condenação anterior por assédio eleitoral

Em abril deste ano, Luciano Hang também foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral relacionado à campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O empresário também recorreu dessa decisão.

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*** Informações com ➡ Conteúdo O Estadão e Jornal de Brasília

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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Da Redação do Aconteceu Ipu

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