Ministro do STF André Mendonça sinaliza alinhamento com Bolsonaro em julgamento sobre redes sociais e às big techs.

Oposição à tendência da maioria

Embora ainda não tenha concluído seu voto, que será finalizado nesta quinta-feira (5), Mendonça sinalizou que deve divergir da maioria dos ministros. Três dos onze integrantes do STF já votaram para responsabilizar as big techs pela remoção de conteúdos ilegais ou ofensivos. A tendência é que essa visão prevaleça. Mendonça, no entanto, segue no rumo contra-majoritário.

Defesa da liberdade de expressão

No plenário, Mendonça afirmou que mentir, apesar de ser eticamente errado, não é crime por si só. Em sua fala, destacou que cabe ao magistrado identificar se a mentira constitui um ato ilícito nos termos da lei – e não julgá-la apenas sob perspectiva moral.

(..) “Por si só, mentir é errado, mas não é crime”, declarou, argumentando que a liberdade de expressão deve permitir até mesmo discursos falsos ou ofensivos.

Questionamento sobre verdade e ofensa

O ministro também colocou em dúvida os critérios usados para definir o que é verdade ou ofensivo, citando o filósofo português Desidério Murcho para defender a pluralidade de visões na internet. Segundo ele, ser tolerante significa aceitar o direito de alguém dizer algo que se considera errado ou ofensivo.

Críticas ao Judiciário e defesa do direito à crítica

Seguindo o discurso de Bolsonaro, Mendonça alertou que o descrédito nas instituições aumenta quando o cidadão é impedido de expressar descontentamento. Lembrou ainda que a proibição de críticas tem sido protagonizada pelo Judiciário, um dos principais alvos do ex-presidente.

(..) “Não me parece que seja adotando medidas que impeçam o cidadão de manifestar seu descontentamento […] que se irá superar a realidade de beligerância latente”, afirmou o ministro.

Limites da liberdade

Apesar da defesa ampla da liberdade de expressão, Mendonça fez uma ressalva: discursos mentirosos não devem ser automaticamente isentos de responsabilidade, mas também não devem ser censurados apenas por seu conteúdo inverídico.

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