Da Redação do Aconteceu Ipu
Deputada Está Foragida Após Condenação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 7 de junho de 2025, o envio de documentos ao Ministério da Justiça para formalização do pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos.
Prisão Definitiva e Trânsito em Julgado
Com a rejeição dos últimos recursos pela Primeira Turma do STF — que considerou os embargos de Zambelli e do hacker Walter Delgatti como meramente protelatórios — o caso teve trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novas apelações. Moraes então converteu a prisão preventiva da deputada em prisão definitiva.
Procedimentos para Extradição
O processo de extradição seguirá agora para análise do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. Em caso de admissibilidade, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para ser formalmente enviado às autoridades italianas.
Perda de Mandato Parlamentar
Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja notificado sobre a perda automática do mandato de Carla Zambelli. Embora essa decisão geralmente caiba ao plenário da Câmara, o STF tem jurisprudência permitindo essa cassação direta quando a pena ultrapassa 120 dias de prisão em regime fechado, como previsto na Constituição.
Ataques ao CNJ e Conspiração Digital
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Zambelli foi a mentora intelectual do ataque cibernético realizado em janeiro de 2023, que incluiu a criação de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que confessou os crimes, também foi condenado a mais de oito anos de prisão.
Multas e Indenizações
Além das penas de reclusão, Zambelli e Delgatti deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Também foram impostas multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões à deputada e R$ 520 mil ao hacker, com valores ainda sujeitos a apuração final no processo.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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