Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/06/2025) o retorno imediato à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira ficou conhecido por ter destruído o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara do acervo da Presidência da República.
A decisão anula a soltura autorizada dois dias antes pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia concedido ao condenado a progressão para o regime semiaberto domiciliar.
Juiz mineiro não tinha competência para a decisão, afirma Moraes
Para o ministro Moraes, a decisão do juiz de primeira instância é inválida porque o processo tramita no STF. O despacho afirma que o magistrado mineiro atuou “fora do âmbito de sua competência” e sem qualquer autorização do Supremo.
Moraes também rejeitou o argumento de progressão de regime, afirmando que o condenado não cumpriu os requisitos legais. Segundo ele, Ferreira só cumpriu 16% da pena, quando o mínimo exigido, por se tratar de crime com violência, é de 25%.
Além de revogar a liberdade, Moraes determinou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz, o que pode levar a sanções administrativas ou penais.
Polêmica com tornozeleira eletrônica
O caso ganhou ainda mais destaque porque Ferreira deixou o presídio sem tornozeleira eletrônica, o que contraria as exigências do regime domiciliar. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegou que o estado estava sem equipamentos disponíveis. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) desmentiu essa versão, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras em estoque.
Ferreira, segundo a decisão anterior, deveria permanecer em casa em tempo integral, apresentar comprovante de endereço, manter contato atualizado com a Justiça e comparecer ao presídio sempre que solicitado. A tornozeleira seria instalada posteriormente, o que não chegou a ocorrer.
Defesa ainda não se manifestou
Até o momento da última atualização, a defesa de Antônio Cláudio Alves Ferreira não havia se pronunciado sobre a nova ordem de prisão.
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*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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