Foi nesta segunda (30): Alexandre de Moraes será o relator de ação do PSOL no STF contra derrubada do IOF

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Da Redação do Aconteceu Ipu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025 o recurso apresentado pelo PSOL contra a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A relatoria da ação foi transferida ao ministro Alexandre de Moraes, após pedido de Gilmar Mendes, que era o relator inicial do caso.

Moraes Já Relata Caso Semelhante

A decisão de transferir a relatoria para Moraes se deve ao fato de que o ministro já conduz um processo semelhante, apresentado pelo Partido Liberal (PL), que busca justamente derrubar o decreto do governo federal que aumentava o IOF e incluía novas tributações sobre aplicações como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

Objetivo do Decreto: Arrecadação e Meta Fiscal

O decreto, idealizado pelo Ministério da Fazenda, visava ampliar a arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025, sem a necessidade de novos cortes no Orçamento. A proposta fazia parte de um esforço do governo para evitar um desequilíbrio nas contas públicas após já ter realizado um bloqueio de R$ 31,3 bilhões.

Reação do Congresso: Queda de Braço com o Planalto

A medida, no entanto, não agradou os parlamentares, especialmente os líderes do Centrão. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, se colocaram contra o decreto. O desconforto foi agravado pela falta de diálogo entre o Ministério da Fazenda e o Legislativo.

Primeira Derrota em 25 Anos

Após semanas de embate e sem avanço nas negociações com o governo, o Congresso Nacional decidiu sustar o decreto — sendo este o primeiro ato presidencial derrubado pelo Legislativo em 25 anos. A votação contou com apoio de partidos de esquerda e centro, e escancarou o desgaste da relação entre Hugo Motta e o presidente Lula.

Críticas ao Ministro Haddad e ao Palácio do Planalto

A tensão aumentou após declarações do ministro Fernando Haddad que foram interpretadas como ataques aos parlamentares. A resposta veio com o endurecimento da postura da Câmara, que acelerou a pauta para derrubar a medida. Hugo Motta negou qualquer traição ao governo, mas reforçou que alertou o Planalto sobre a rejeição da proposta.

Motta: “Polarização Cansa a População”

Em suas redes sociais, Hugo Motta criticou o uso político da medida e alertou para os riscos da crescente polarização no país. “Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, disse o deputado, lamentando que o governo tenha optado por uma estratégia que, segundo ele, acirra divisões ao invés de construir consensos.


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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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