Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo que envolvem mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio a uma disputa entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o controle e os efeitos dessas alterações.
Audiência de conciliação marcada para 15 de julho
Moraes agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, no STF. Foram convocadas as presidências da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e partidos políticos como PL, PSOL e legendas do Centrão. O objetivo é buscar uma solução institucional dentro dos parâmetros constitucionais.
STF como mediador de crise institucional
Na decisão, o ministro ressaltou que tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo parecem se distanciar dos requisitos constitucionais. Alexandre de Moraes destacou que cabe ao STF garantir a prevalência da Constituição e evitar omissões ou interpretações que comprometam o equilíbrio entre os Poderes.
Crítica ao discurso de “ativismo judicial”
Moraes foi enfático ao rebater as críticas de parlamentares de extrema-direita, especialmente da ala bolsonarista, que o acusam de ativismo judicial. Ele afirmou que o STF está apenas exercendo sua legítima competência constitucional e alertou para o risco de confundir firmeza institucional com omissão ou covardia.
Hugo Motta distorce decisão e tenta posar de pacificador
Logo após a decisão ser divulgada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, publicou em suas redes sociais que a medida de Moraes “evita o aumento do IOF”, insinuando que o STF teria se alinhado à vontade do Congresso. No entanto, o ministro apenas suspendeu os atos dos dois poderes e não tomou decisão de mérito sobre aumento ou redução de imposto.
Motta, que recentemente tem sido apontado como articulador de interesses da elite financeira, não atendeu aos apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula durante a crise.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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