Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão reverte cassação anterior – O juiz Carlos Eduardo Carvalho, da Justiça Eleitoral, decidiu manter os mandatos do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco das Frutas (PSDB). A medida reverte a cassação anterior que havia sido imposta à chapa eleita, garantindo a legitimidade dos diplomas dos gestores municipais.
Embargos com efeitos infringentes
A reviravolta no processo ocorreu após a aceitação parcial dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O juiz atribuiu efeitos infringentes aos embargos, ou seja, reconheceu que eles tinham o poder de alterar o entendimento anterior do processo, levando ao julgamento de improcedência dos pedidos que fundamentavam a cassação.
Apoio do Ministério Público Eleitoral
A decisão judicial também seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia se manifestado pelo arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Roberto Filho e Francisco das Frutas. O magistrado ressaltou que novos elementos e informações trouxeram segurança para declarar a legalidade da eleição da chapa.
Falso testemunho será investigado
Na mesma sentença, o juiz Carlos Eduardo determinou que, após o trânsito em julgado da decisão, seja enviado ofício à Polícia Civil do Ceará (PCCE) para investigar um possível crime de falso testemunho cometido por uma das testemunhas do processo. A medida demonstra que o Judiciário segue atento à lisura dos depoimentos prestados durante a tramitação da ação.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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