Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão judicial contra o apagão de radares
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em funcionamento os radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais. Os equipamentos haviam parado de operar neste mês por falta de recursos destinados à manutenção.
Orçamento insuficiente travou fiscalização
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seriam necessários R$ 364 milhões para garantir o funcionamento dos radares em 2025. No entanto, apenas R$ 43,3 milhões foram incluídos no orçamento. Com isso, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de estradas ficaram sem monitoramento.
Ação popular garantiu a retomada
A decisão foi dada dentro de uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou que desligaria os radares. Na época, a Justiça firmou um acordo para impedir a retirada total dos equipamentos, garantindo a fiscalização em trechos com maior índice de acidentes e mortalidade.
Multa pesada para descumprimento
Agora, a juíza determinou que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas para religar os radares. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil tanto ao DNIT quanto às concessionárias responsáveis.
Explosão no número de infrações
O DNIT revelou que, desde a suspensão, houve aumento expressivo de motoristas desrespeitando os limites de velocidade. Em apenas uma amostragem de 201 faixas, foram registradas 17 mil infrações não multadas, representando crescimento de 802% nos casos de excesso de velocidade.
Segurança viária em risco
A magistrada destacou que a falta de radares compromete diretamente a segurança dos usuários e criticou a postura do atual governo. Para ela, deixar de manter os contratos representa um “retrocesso na proteção social” e um incentivo às mortes no trânsito.
A decisão pressiona o governo federal a realocar recursos e religar os equipamentos, já que o valor
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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