Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24/08/2025) que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar o repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix realizadas sem plano de trabalho.
Emendas Sob Suspeita
De acordo com a decisão, serão investigados 964 planos de trabalho de emendas parlamentares executados entre 2020 e 2024. O ministro também enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que, em até 10 dias úteis, sejam identificadas essas emendas para repasse às Superintendências da Polícia Federal.
Medidas de Controle Financeiro
Dino determinou ainda que instituições financeiras criem mecanismos que impeçam o saque direto desses valores na boca do caixa. Além disso, deverão ser abertas contas específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão, a fim de reforçar o controle e a transparência.
Bancos Deverão se Adaptar
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados para implementar as mudanças e apresentar relatórios sobre o funcionamento em até 30 dias úteis. Após a adaptação tecnológica, será estabelecido um novo prazo para a regularização das emendas.
Histórico de Irregularidades
As chamadas “emendas Pix” foram criadas para acelerar o repasse de recursos do Orçamento da União a Estados e municípios. No entanto, a falta de fiscalização tem permitido distorções. Em 2022, o Estadão revelou que cidades sem infraestrutura básica receberam milhões para contratar shows artísticos às vésperas de campanhas eleitorais.
Associação Moriá
O ministro destacou a atuação da Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, que em dois anos recebeu R$ 53,3 milhões em emendas destinadas por parlamentares do Distrito Federal. A denúncia foi feita em julho pelo portal Metrópoles.
Do total, R$ 46 milhões foram enviados a um programa para crianças e adolescentes aprenderem a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball. Cinco dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade, bem como seus sócios, passaram a ser investigados pela Polícia Federal (PF).
Foi feita uma auditoria pela Corregedoria—Geral da União em convênios celebrados pela associação e pelo Ministério do Esporte (MESP) entre 2023 e 2024. O resultado foram indícios de potenciais irregularidades na execução dos convênios para realização de edições dos Jogos Estudantis Digitais (Jedis) no Distrito Federal e no Espírito Santo.
Para a CGU há possível direcionamento indevido de subcontratações, conluio entre empresas envolvidas nas terceirizações dos Jedis e contratação de firmas de fachada.
Segundo a CGU, “foram localizados 15 (quinze) instrumentos firmados com a Associação Moriá nos anos de 2022 a 2024, a totalizar R$ 74.509.603,53 (setenta e quatro milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e três reais e cinquenta e três centavos), dos quais já foram pagos à referida entidade R$ 18.980.140.49 (dezoito milhões, novecentos e oitenta mil, cento e quarenta reais, e quarenta e nove centavos). Os referidos
instrumentos firmados com a Associação Moriá foram assinados pelo Ministério do Esporte, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura e Ministério das Mulheres”. (Fonte: ICL Notícias – Click Aqui)
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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