Da Redação do Aconteceu Ipu
Na noite desta terça-feira (16/09/2025), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem ou PEC da Bandidagem, que amplia a proteção a parlamentares contra processos judiciais. O placar final foi de 344 votos a favor e 133 contra. No primeiro turno, a proposta havia recebido 353 votos favoráveis contra 134 contrários.
O que muda com a PEC da Blindagem
A medida determina que deputados e senadores só poderão ser alvos de ação penal com autorização prévia do Congresso Nacional. Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que não ocupem cargos eletivos.
Pressão das redes sociais e mudanças no texto
Nos minutos finais da votação, já na madrugada de quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo partido Novo, retirando a previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares. A decisão foi tomada após forte mobilização e pressão popular nas redes sociais.
Manobras e disputas nos bastidores
A inclusão da PEC na pauta foi resultado de um acordo entre líderes partidários em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na véspera, Motta trocou o relator do texto, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Ciro Nogueira e Arthur Lira. A manobra gerou críticas da oposição.
Histórico e críticas à proposta
A PEC recupera um dispositivo da Constituição vigente entre 1988 e 2001, quando o Parlamento tinha a palavra final sobre investigações contra seus membros. Nesse período, dos 216 pedidos enviados pelo STF, nenhum foi autorizado. Críticos afirmam que a medida representa um retrocesso e favorece a impunidade parlamentar.
Foro privilegiado ampliado
Outro ponto polêmico é a concessão de foro privilegiado a presidentes de partidos políticos. O relator Cláudio Cajado defendeu a medida, afirmando que dirigentes partidários são “ativistas da política” e, por isso, devem ter garantias semelhantes às de parlamentares.
Veja no link como votaram os deputados:
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Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser analisada em dois turnos de votação. Caso aprovada, entrará em vigor com mudanças profundas na relação entre o Legislativo e o Judiciário.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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