Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão em caráter liminar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (16), a realização das eleições suplementares em Barroquinha, previstas para 26 de outubro. O ministro André Mendonça, relator do caso, determinou também que o prefeito Jaime Veras (PSD) e a vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD) permaneçam no comando do município até que o processo seja julgado em definitivo.
Entenda o caso
No último dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia confirmado a cassação dos diplomas da chapa, em razão de supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo a denúncia, parte do valor recebido por Jaime Veras, que se declarou pardo e obteve R$ 155 mil destinados a candidaturas negras, teria sido repassada a outros candidatos, incluindo postulantes autodeclarados brancos.
Decisões anteriores
A Justiça Eleitoral de primeira instância determinou a cassação da chapa e novas eleições. O TRE-CE manteve a decisão, mas afastou a inelegibilidade, considerando não haver previsão legal para aplicar essa sanção no caso. Para o colegiado, a quantia desviada representava um percentual significativo em relação aos valores arrecadados pelos beneficiados.
Argumentos do TSE
Ao conceder a liminar, o ministro André Mendonça destacou que o percentual questionado pode não ter tido impacto suficiente para justificar uma punição tão severa. Ele também citou que parte dos recursos foi destinada a candidatos autodeclarados negros, o que pode indicar desproporcionalidade nas decisões anteriores.
Reação do prefeito
Após a decisão, Jaime Veras divulgou um vídeo nas redes sociais comemorando o retorno ao cargo. Ele afirmou que a vitória não representa apego ao poder, mas a busca por justiça. “Estamos em Brasília, no TSE, e recebemos essa decisão com muita emoção e esperança”, declarou o gestor.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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