Renan Calheiros Vence Resistências nesta quarta (24): Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

POLÍTICA
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Da Redação do Aconteceu Ipu

Senado aprova projeto alternativo para isenção do IR – Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/09/2025), um projeto de lei (PL) alternativo que também beneficia os trabalhadores nessa faixa de renda. A aprovação foi unânime, com 21 votos a favor.

Tramitação direta para a Câmara

O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tramitou em caráter terminativo na CAE, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum recurso seja apresentado.

Faixas de renda e compensações fiscais

O projeto prevê ainda cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, assim como propõe compensação fiscal para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo Calheiros, a proposta corrige injustiças tributárias e ajuda a proteger pessoas de menor renda.

Pressão para a Câmara votar o projeto do governo

A iniciativa da CAE foi apontada como decisiva para que a Câmara marque a votação do projeto do governo, prevista para 1º de outubro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a decisão da comissão forçou a pauta, garantindo que um direito do trabalhador brasileiro finalmente seja conquistado.

Divergências entre Renan Calheiros e Arthur Lira

Renan criticou o relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de tentar limitar a tributação sobre lucros, dividendos e empresas de apostas online, e de adiar a isenção para janeiro de 2027. Lira, por sua vez, afirmou que seu relatório é fruto de diálogo entre líderes, mantendo a cobrança progressiva sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.

Inovações do projeto do Senado

Além da faixa de isenção, o PL do Senado cria um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350, ampliando o alcance da justiça fiscal.


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** Postagem: Virginia Aragão Soares

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