Da Redação do Aconteceu Ipu
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (7/11/2025), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista. O processo será analisado virtualmente pela Primeira Turma, com previsão de término no dia 14 de novembro.
Outros seis réus do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado também terão seus recursos avaliados nesta sessão. O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, que manteve os benefícios da delação premiada e recebeu pena de dois anos em regime aberto.
Argumentos da Defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alega cerceamento de defesa, argumentando que o prazo para análise das provas foi curto e que não houve tempo hábil para examinar o material anexado.
O recurso também contesta a delação premiada de Mauro Cid, pede a redução da pena e afirma que o julgamento foi uma “injustiça”, sem provas materiais que sustentem a condenação.
Natureza do Recurso
O embargo de declaração é um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões, contradições ou dúvidas em decisões judiciais. Embora normalmente não reverta o resultado do julgamento, ele pode levar à redução da pena ou ajustes no texto do acórdão.
Após a análise dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena, que, devido à gravidade da condenação, deve ocorrer em regime fechado.
Situação Atual
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Por ser ex-presidente e militar reformado, ele tem direito a instalações especiais, como dependências da Polícia Federal ou unidades militares, caso seja transferido.
Juristas avaliam que a execução da pena pode começar ainda no final de novembro, dependendo do resultado do julgamento dos embargos.
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- REVISTA ISTOÉ – Recurso de Bolsonaro no STF começa a ser julgado nesta sexta
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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