Da Redação do Aconteceu Ipu
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (17/11/2025), a ata oficial do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados envolvidos na trama golpista. O documento registra formalmente todos os votos e consolida mais uma etapa do processo.
⚖️ Acusações Contra Bolsonaro e Grupo
Bolsonaro e seus aliados são acusados de liderar uma organização criminosa com o objetivo de tentar realizar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Os embargos de declaração — primeiros recursos cabíveis — foram analisados e concluídos na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Agora, o próximo passo é a publicação do acórdão definitivo.
🔎 Próximos Passos no Processo
As defesas dos acusados ainda podem apresentar novos questionamentos nos próximos dias. Entre os recursos possíveis estão:
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Novos embargos de declaração, solicitando esclarecimentos adicionais;
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Embargos infringentes, para tentar reverter parte da condenação.
A pena só começará a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. Costuma ocorrer após a análise dos segundos embargos, que podem ser decididos individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro considere que novos recursos são apenas manobras protelatórias, ele pode determinar a prisão imediata.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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