Da Redação do Aconteceu Ipu
A Coluna Economia do Jornal de Brasília destaca nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 que o presidente Lula (PT) decidiu reagir às mudanças feitas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A principal medida anunciada é o veto de cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares inseridas sem acordo prévio com o governo.
Veto e remanejamento bilionário
Além do veto, o governo federal irá remanejar mais de R$ 7 bilhões por meio de atos do Executivo, sem necessidade de nova aprovação do Legislativo. Outros R$ 3 bilhões ficarão temporariamente travados, aguardando o envio de um projeto de lei ao Congresso para recomposição das ações afetadas.
Foco na recomposição de políticas sociais
O objetivo central da estratégia do governo é repor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação do Orçamento. Programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás foram atingidos após parlamentares redirecionarem verbas para emendas de interesse próprio em ano eleitoral. Ao todo, os congressistas movimentaram cerca de R$ 11,5 bilhões.
Base legal e margem de manobra
Para evitar que um veto simples seja derrubado, o governo decidiu usar dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitem anular até 30% das despesas discricionárias para reforçar outras ações. O veto aos R$ 400 milhões tem como base a Lei Complementar 210, que estabelece limites e regras para a execução das emendas parlamentares.
Impacto nos programas e próximos passos
Os cortes atingiram áreas sensíveis como educação, assistência social, seguro-desemprego, bolsas acadêmicas e Previdência. O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), o que acelera as decisões do Planalto e mantém o clima de negociação — e tensão — entre Executivo e Congresso.
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- 😀 JORNAL DE BRASÍLIA – Lula reage ao Congresso, decide vetar R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bi do Orçamento
*** Informações com ➡ Conteúdo JORNAL DE BRASÍLIA
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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