Da Redação do Aconteceu Ipu
Organismos internacionais manifestaram preocupação após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Em nota pública, UNICEF, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONU Mulheres afirmaram estar profundamente preocupados com a decisão e reforçaram que, pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou autorização familiar.
Leis brasileiras garantem proteção integral
As entidades destacaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são claros ao assegurar proteção integral a crianças e adolescentes.
Segundo o comunicado, menores de 14 anos não possuem desenvolvimento cognitivo suficiente para consentir em relações sexuais. O texto ainda enfatiza que pessoas com menos de 16 anos não podem se casar ou praticar determinados atos da vida civil. “Criança nunca é esposa. É vítima”, diz um trecho da nota.
Entenda o caso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia em abril de 2024 contra o homem por estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, a adolescente estava morando com ele com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola.
O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e, na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a vítima. A mãe da menina também foi denunciada por omissão, pois teria conhecimento da situação.
Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. No entanto, ao recorrerem, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, por maioria de votos, pela absolvição.
Dados alarmantes no Brasil
As agências da ONU ressaltaram que o caso não é isolado. Entre 2021 e 2023, mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável envolvendo vítimas de zero a 19 anos foram registrados no Brasil. A maioria das vítimas é do sexo feminino, e grande parte das ocorrências acontece dentro de casa, praticada por pessoas conhecidas.
Cobrança por ações efetivas
As organizações defenderam a aplicação rigorosa das leis e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Também destacaram a importância da capacitação de integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Judiciário, além do papel das escolas e dos Conselhos Tutelares na identificação e denúncia de casos.
UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres informaram que continuarão acompanhando o caso e se colocaram à disposição do governo brasileiro para colaborar com ações que assegurem que crianças e adolescentes cresçam livres de qualquer forma de violência.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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