A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial foi publicado menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Em despacho na noite desta segunda-feira, 25, a ministra afirma que o assunto tem ‘relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica’.
Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto.
A ordem foi dada em ações apresentadas por partidos de oposição. Ao menos quatro processos foram protocolados no Supremo desde que Bolsonaro anunciou o indulto.
Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL contestam dois pontos principais. O primeiro é a concessão do perdão antes do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) da sentença contra Daniel Silveira. Isso porque a própria defesa do parlamentar pode tentar reverter a condenação. O segundo é a proximidade do presidente com o deputado, seu aliado político, o que segundo as siglas de oposição ao governo viola os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.
O julgamento de Daniel Silveira reacendeu a crise institucional entre Executivo e Judiciário. Mais cedo, Bolsonaro elevou o tom e disse que o perdão ano deputado ‘será cumprido’.
“Como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhes. Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”, afirmou o presidente a apoiadores.
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