O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a 3ª fase da operação “Casa de Palha”, que cumpre oito mandados de busca e apreensão em Quixadá, Quixeramobim e na cidade do Eusébio.
A ação, realizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apura crimes contra a administração pública no município de Quixadá, envolvendo licitações para obras de engenharia e outros delitos. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Os alvos de cada cidade são:
➡ Quixadá: um político, um empresário, um ex-agente público e uma empresa;
➡ Quixeramobim: dois empresários e uma empresa;
➡ Eusébio: ex-agente público.
Durante os cumprimentos dos mandados foram apreendidos quantias em dinheiro, aparelhos celulares, computadores, HDs externos, pen drives e documentos.
As medidas foram expedidas da 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá e cumpridas com o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), do Departamento de Polícia do Interior – Sul (DPI/Sul) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Operação “Casa de Palha”
A nova fase da Operação “Casa de Palha” foi motivada após análise dos elementos de prova colhidos nas duas fases anteriores. A primeira etapa, deflagrada em 24 de abril de 2019, cumpriu mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária de empresários e agentes públicos.
As investigações apontaram para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Um dos alvos foi o então presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, que teve prisão preventiva decretada e ainda sofreu afastamento cautelar do cargo.
Já a segunda fase da operação ocorreu em 30 de maio de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão contra a Câmara de Quixadá e o ex-chefe de gabinete da casa legislativa.
A primeira denúncia oferecida pelo MPCE no âmbito desta Operação, em 27 de maio de 2019, foi fundamentada nos fortes indícios de crimes de fraude em licitações e outros ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Agentes públicos e empresários foram denunciados pelos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Até a presente momento, foram executadas três fases de cumprimento de medidas judiciais, apresentadas oito denúncias criminais e quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa.
São imputados aos denunciados delitos de peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica, falsidade de documentos públicos, fraudes a licitação.
As investigações seguem, assim como a análise da documentação apreendida, podendo gerar a apresentação de novas denúncias e Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa.
*** Informações com ➡ G1 Ceará
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