A oposição na Câmara dos Deputados afirma que não acreditou no motivo dado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta 3ª feira (12.jul.2022), para suspender a sessão de votação do 1º destaque –trecho votado separadamente– da PEC das Bondades, que amplia e cria benefícios a 3 meses das eleições.
Lira disse que a instabilidade no sistema remoto de análise prejudicou o processo e suspendeu a votação depois desta já ter sido iniciada. Deputados opositores ao governo disseram ao Poder360 que não acreditam em fraude ou ataque ao sistema da Casa. Para ele, a suspensão seria uma manobra de Lira para evitar uma derrota para si e o governo.
O destaque que estava sendo analisado tratava do estado de emergência estabelecido pela PEC (Proposta de Emenda a Constituição). O instrumento foi utilizado no texto para dar segurança jurídica principalmente para a criação do voucher caminhoneiro de R$ 1.000 e a destinação de recursos para taxistas. Sem o trecho, a proposta poderia violar a Lei Eleitoral.
Para a oposição, sem a votação virtual por causa das falhas técnicas, o governo não tinha os votos suficientes para manter o texto original. Por isso, teria usado a instabilidade para suspender a votação e evitar uma derrota maior.
Regimentalmente, a suspensão de uma sessão pode ser de no máximo uma hora, mas Lira levará até a manhã de 4ª feira (13.jul). Na noite desta 3ª feira (12.jul), o quorum da Casa era de mais de 450 deputados.
Os oposicionistas usarão essa quebra regimental para sustentar um pedido formal à Mesa da Casa para que a sessão completa seja cancelada, incluindo a aprovação da PEC em 1º turno. Além disso, as instabilidades de internet e do sistema de votação remoto também serão usados como argumentos para o pedido, além do pedido de investigação de Lira à PF sobre o caso.
“Estamos entrando com recurso, inclusive, para a votação de hoje ser cancelada. Se ele mesmo disse que teve fraude, botou a PF, afirmou mais de uma vez que não teve legitimidade”, declarou a líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).
Apesar do movimento, os próprios deputados contrários ao governo admitem que é improvável que mudem alguma coisa na votação que já passou. Ainda dizem acreditar que Lira conseguirá mobilizar os partidos que apoiam o Planalto para darem os votos necessários na continuação da sessão na 4ª feira (13.jul).
A ex-ministra e deputada Tereza Cristina (PP-MS) disse que não pode descartar nada sobre as falhas técnicas no sistema de votação. Descartou, no entanto, a possibilidade de manobra de Lira para salvar o destaque do estado de emergência.
*** Informações com ➡ PODER 360
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