Daniel Weterman (Jornal do Brasil) – A Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, deixou a digital no pacote que libera uma farra de recursos públicos neste ano eleitoral. As propostas que autorizam da distribuição de cestas básicas à compra de tratores para beneficiar aliados do governo, no meio da campanha, foram aprovadas a toque de caixa, na última terça-feira, 12, como revelou o Estadão.
Os dois projetos do pacote foram propostos pelo Palácio do Planalto e receberam sinal verde, em menos de 20 minutos, pelo plenário do Congresso. As medidas alteram as leis orçamentárias de 2022 para atender a interesses de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro – que enfrenta dificuldades na campanha pelo segundo mandato -, tornam ainda mais sigiloso o orçamento secreto e permitem a mudança de uma despesa já reservada, de um ano para outro, contrariando a lei eleitoral e a Constituição.
Uma das mudanças, classificada como inconstitucional pelas consultorias da Câmara e do Senado, autoriza que o recurso já garantido para uma obra seja pago para outro fornecedor, diferentemente daquele autorizado no início. No dia 6 de julho, após as consultorias do Congresso se posicionarem contra o projeto, o secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno Grossi, compartilhou uma mensagem com assessores do Legislativo defendendo a medida.
”Caro Denis e autores da Nota, permita-me (sic) discordar dos argumentos, haja vista que as informações que constam da Nota de Empenho não são e nem deveriam ser regulados pela Constituição. Em nenhum momento estamos alterando os requisitos (programação) aprovada na LOA (Lei Orçamentária Anual). Mas respeito, em muito, as opiniões divergentes, especialmente a sua e dos signatários da Nota”, escreveu o secretário em um grupo de WhatsApp.
Bruno Grossi não é qualquer um no governo Bolsonaro. Em janeiro, por exemplo, ele recebeu do ministro Ciro Nogueira a missão de avalizar e barrar decisões do Ministério da Economia na execução das verbas federais, logo após a Casa Civil ganhar o poder de controlar o Orçamento da União e ampliar ainda mais o domínio do Centrão no Palácio do Planalto.Técnicos do Congresso observam que uma despesa já empenhada (reservada) não pode ser paga para outro beneficiário no ano seguinte, sem um novo Orçamento aprovado.
Chamada nos bastidores de “pedalada orçamentária”, a manobra preocupa especialistas, que veem a possibilidade de bilhões do Orçamento serem manipulados para atender a interesses políticos. Ciro Nogueira foi apontado como um dos padrinhos dessa mudança. Nos bastidores, parlamentares dizem que é impossível saber o que o governo fará, de agora em diante, porque a brecha na lei é grande e perigosa.
Na prática, a mudança no pagamento das despesas, incluindo aquelas carimbadas por emendas parlamentares e verbas do orçamento secreto, fere o princípio da chamada anualidade do Orçamento, que obriga o Executivo a obedecer o destino do recurso definido no ano em que foi aprovado.
Ao ser questionado por integrantes do grupo de WhatsApp, Bruno Grossi rebateu. “De forma alguma (fere a anualidade). O empenho se destina, em primeira instância, a garantir o cumprimento do objetivo da programação. Isso em nada será alterado. O pior é não garantir a execução efetiva da programação por fatores alheios aos esforços do gestor”, argumentou ele.
Na versão final da proposta aprovada, os parlamentares foram além: ampliaram a manobra para retirar o dinheiro já empenhado e também para mudar o fornecedor que receberá o recurso e a localidade, até mesmo trocando o objeto da contratação, sem nenhuma discussão ou planejamento. Um dos efeitos práticos é que políticos que romperem com prefeitos de determinada cidade poderão punir a traição, realocando os recursos em outro município.
Moeda de troca
No período eleitoral, esse artifício tende a virar moeda de troca. Um prefeito pode, por exemplo, perder o dinheiro já reservado. O argumento dos defensores da mudança é retomar obras paradas e permitir que os recursos não fiquem parados, mas sejam efetivamente gastos. O texto foi aprovado de forma simbólica em uma sessão conjunta do Congresso, composta por deputados e senadores.
O projeto final, com a inclusão dos “jabutis”, não foi sequer lido em plenário. Na Câmara, apenas os líderes do Novo, PCdoB, PSDB, Cidadania, Rede, Minoria e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) se posicionaram verbalmente contra o texto-base, na hora da aprovação. No Senado, o senador Jorge Kajuru (Pode-ES) declarou voto contra.
O pacote dependerá agora da sanção de Bolsonaro, embora tudo tenha sido acertado antes entre o Planalto e o Centrão, bloco que sustenta o governo no Congresso. Procurada pelo Estadão, a Casa Civil não se manifestou.
*** Informações com ➡ Jornal do Brasil
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