Policial Militar é preso após se passar por médico usando registro falso no Ceará e é solto por fiança

Khlisto recebeu ordem de prisão da prefeita de Paraipaba, Ariana Aquino, que acompanhada de guardas municipais foi ao hospital onde o PM atendia ilegalmente no sábado (16). Na ocasião, a polícia foi acionada, o o agente foi preso e deixou a unidade de saúde algemado.

O falso profissional não é formado em medicina e usava o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de outra pessoa, segundo testemunhas. Ele foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade plantonista, onde foi autuado em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsa identidade.

Na audiência de custódia realizada por volta das 11h deste domingo, o Ministério Público foi a favor da liberdade provisória do PM. Na decisão, a juíza de plantão suspendeu os efeitos da prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória do PM, com dispensa do pagamento de fiança.

A juíza decidiu ainda que Khlisto deverá cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação do benefício:

• comparecimento trimestral ao Juízo competente para informar e justificar atividades;
• comparecimento ao Juízo competente em todos os atos do processo ou sempre que for chamado, ou em caso de impossibilidade, a justificação prévia da ausência;
• obrigação de comunicar ao Juízo competente, previamente, as alterações de endereço.

“Recebemos denúncias que o senhor está exercendo ilegalmente a medicina. Então eu estou dando aqui ordem de prisão para o senhor. A gente chamou a polícia, a gente recebeu uma denúncia que o senhor estava exercendo ilegalmente a medicina. O CRM não é do senhor, e a gente chamou a polícia, ela está aqui”, disse a prefeita no momento da prisão.

O g1 entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) questionando sobre a atuação do falso médico, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Já a Polícia Militar informou que Khlisto está afastado das atividades na corporação por meio de licença para tratamento de saúde. “Atualmente, encontra-se na situação de agregado por, há mais de um ano, estar nessa condição. A PMCE está produzindo relatório para abertura de procedimento disciplinar junto à Controladoria Geral de Disciplina (CGD)”, complementou a instituição.

Pena de até dois anos

De acordo com o artigo 282 do código penal brasileiro, “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites” pode pegar pena de detenção de seis meses a dois anos.

Se o crime for praticado com o fim de lucro, é aplicado multa.