A aprovação da PEC 11/2022 do Projeto de Lei 2.564/2020 que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi o tema central do pronunciamento do Vereador Antônio Glaidson Martins de Sousa (PSB) na sessão ordinária ocorrida de forma presencial na augusta casa Legislativa de Ipu, noite desta segunda-feira, 01 de agosto de 2022.
Detalhes:
Termina nesta próxima quinta-feira (04/08/2022), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar ou vetar a lei que cria piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida vale para trabalhadores e trabalhadoras contratados pelos setores público e privado com carteira assinada.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Longa espera pelo piso
Depois de 30 anos de luta da categoria, em 4 de maio deste ano, após meses tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL), nº 2564/20, também chamado de PL da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta seguiu para sanção presidencial, mas ficou parada na mesa de Bolsonaro porque dependia de acordo sobre fontes de financiamento.
