Um grupo de parlamentares sugeriu nesta segunda-feira, 19, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o uso de recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi feita de forma virtual. Após a conversa, Pacheco se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta terça, 20, o senador deve discutir o assunto com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
“Consistiria justamente em carimbar, não é uma redestinação, nem um remanejamento. Esses recursos, R$ 10 bilhões, de RP9 já estão na área da saúde no Orçamento. Agora, estão livres para aqueles atendimentos paroquiais, individualizados, direcionados. O que se faria nesse caso é, através do próprio relator, carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado.
De acordo com Jean Paul, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), se manifestou “de forma simpática” à sugestão. O petista afirmou também que seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para carimbar os recursos do orçamento secreto para o pagamento do piso da enfermagem.
“Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem”, disse Jean Paul.
Na reunião, Pacheco apresentou quatro propostas para viabilizar o piso da enfermagem. Uma delas é aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite o remanejamento de recursos de Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outra sugestão do presidente do Senado foi o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Pacheco ainda propôs acelerar um projeto de lei relacionado ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Além disso, o presidente do Senado falou em aprovar um projeto que prevê a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi discutida a possibilidade de uso dos recursos da legalização dos jogos de azar, do marco legal das garantias e da descentralização do excedente do pré-sal para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
Suspensão
Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria “soluções possíveis” para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.
O piso da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 4, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Guedes passou a defender, nos últimos dias, a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde (ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) como forma de compensar o piso salarial para profissionais de enfermagem.
Pacheco está no exercício da Presidência devido à viagem de Bolsonaro para o exterior. O chefe do Executivo participou hoje do funeral da rainha Elizabeth II, em Londres, e amanhã faz o discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Como o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são candidatos nas eleições deste ano, não podem assumir o comando do País, de acordo com a Lei Eleitoral.
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