Nayara Felizardo (The Intercept) – Vítima de trabalho infantil doméstico aos nove anos de idade, Marta Maria da Conceição nunca teve a oportunidade de aprender a ler. Aos 80 anos, a moradora da zona rural de Amarante, no Piauí, até se matriculou no programa de Educação de Jovens e Adultos em 2021, mas nunca foi às aulas. Ainda assim, a prefeitura segue recebendo a verba referente a essa e a outras 1.008 matrículas feitas no programa ano passado. Em 2020, eram apenas 229 inscritos em Amarante. O que se vê na cidade não é um caso isolado, nem o mais espantoso. Ela é uma das 15 prefeituras do estado que inflaram o número de matrículas no EJA em mais de 300% de 2020 para 2021.
Campinas do Piauí, que teve o maior salto percentual do país, foi de 14 para 932 alunos. É um aumento superior a 6.500%. Com mais gente matriculada, as prefeituras garantiram uma fatia maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Paquetá, embora a prefeitura não esteja entre as que tiveram maior aumento percentual, mais da metade da população foi matriculada na rede municipal de ensino – e três a cada quatro alunos eram do EJA. No município, os indícios de fraude em matrículas são acompanhados pela suspeita de um esquema de rachadinha entre os professores – prática conhecida pela devolução ilegal de parte de salários por servidores públicos, que pode constituir crime de peculato.
Além de cofres mais cheios, os prefeitos de Amarante, Campinas do Piauí e Paquetá têm um aliado em comum: Ciro Nogueira, do PP, ministro da Casa Civil e um dos mais influentes membros do Centrão no governo Bolsonaro. São do mesmo partido 11 das 20 prefeituras que mais tiveram aumento proporcional nos repasses do Fundeb em 2021. Também estão nesta lista municípios que têm prefeitos de outras siglas, mas que apoiam o grupo político do ministro na eleição para o governo do estado, como é o caso de Campinas do Piauí, cujo prefeito é Dr. Jomário, do PL.
As transferências do Fundeb – composto por vários impostos, além da complementação da União – são feitas de acordo com o número de matrículas da creche ao ensino médio, incluindo o EJA, informado pelo município ao censo escolar no ano anterior. O órgão do Ministério da Educação, o MEC, responsável pelos repasses deste e de outros recursos da educação para municípios e estados é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – no qual Ciro Nogueira tem influência. O atual presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, que foi chefe de gabinete do então senador antes de ser indicado para o novo cargo em 2020.
Segundo Mariza Abreu, consultora em assuntos educacionais para agentes públicos, o Fundeb é uma verba obrigatória, que não pode ser repassada com base em critérios políticos. Mas o FNDE tem poder de decisão sobre outros repasses. Chamados de verbas discricionárias ou voluntárias, eles estão livres para negociatas, por meio de convênios com prefeituras e estados, sem critérios tão objetivos quanto os das verbas obrigatórias.
Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação, diz que, embora a forma de distribuição do Fundeb impeça influência política nos repasses, matricular alunos apenas no papel, sem que eles frequentem nenhuma aula, é uma fraude possível. “O aumento no número de alunos em 2021 reflete na verba recebida em 2022, um ano eleitoral. Principalmente para municípios pequenos, que não têm arrecadação própria, se torna um orçamento muito relevante”, me explicou.
Os municípios do Piauí recebem R$ 3.899 ao ano por aluno matriculado no EJA. Em Campinas do Piauí, os R$ 50 mil recebidos no ano passado se transformaram em mais de R$ 3,6 milhões em 2022, apenas em transferências relacionadas à Educação de Jovens e Adultos – o repasse total do Fundeb em apenas sete meses já é 70% maior do que em 2021 inteiro.
Até o fim do ano, Amarante receberá um total de R$ 3,9 milhões referentes apenas aos alunos do EJA. Ano passado, o número de matrículas rendeu só R$ 817 mil. Até julho de 2022, somando a verba de todas as matrículas da rede municipal, Paquetá recebeu R$ 7,7 milhões do Fundeb. No ano passado, o município teve o maior crescimento percentual anual na arrecadação no Piauí – 64% a mais comparado com 2020.
Os dados utilizados nesta reportagem foram retirados dos sites do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, do FNDE e do Tesouro Nacional no último mês de agosto.
Salas vazias e turmas fantasmas
O impacto dos repasses inflados para a educação em Paquetá parece inexistente. Visitei a cidade nos dias 17 e 18 de agosto e encontrei salas vazias, uma escola abandonada e outra que nunca abrigou turmas do EJA. A maioria dos prédios comportava menos da metade dos alunos oficialmente matriculados de acordo com o censo escolar.
Um exemplo é a Unidade Escolar Manoel Gonçalves Guimarães, no povoado Tiradentes. Oficialmente, houve 165 matrículas no EJA em 2021, mas a escola tem apenas três salas de aula que comportam, no máximo, 30 alunos cada. Fui ao colégio à noite, quando as aulas do EJA acontecem. A sala mais lotada tinha cinco alunos. A diretora Maria das Graças Silva não informou quantas matrículas foram feitas esse ano. “Não sei dizer com precisão, mas as matrículas são reais. Aqui não tem nada fictício, a gente trabalha com a verdade”, se defendeu.
Não vi as “matrículas reais” em Tiradentes, nem no povoado Lagoa do Tucano. Em 2021, o censo escolar registrou 210 alunos no EJA, mas lá não cabem sequer 150. Cheguei na escola dia 17, uma quarta-feira, às 19h. Havia seis funcionários no pátio e menos de 10 alunos. Eles ocupavam só duas das cinco salas disponíveis. Em uma, havia duas professoras e apenas três alunos.
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*** Informações com ➡ THE INTERCEPT BRASIL
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