Pec da Transição terá Bolsa Família fora do teto de gastos por tempo indeterminado

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e técnicos do Congresso Nacional concluíram a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O Valor apurou que o texto, que será divulgado na tarde dessa quarta-feira (16/11/2022), trará a retirada da totalidade do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra do teto de gastos. Como a PEC não estipulará prazo, a medida teria caráter permanente.

Também ficaria de fora do teto de gastos um valor extra de R$ 150 mensais a ser pago a pais beneficiários que tenham filhos de até 6 anos de idade. Assim, a PEC alcançaria um custo de aproximadamente R$ 175 bilhões.
O orçamento para 2023 já prevê R$ 105 bilhões para o programa social. O dinheiro seria, então, liberado e redistribuído a outras ações, como a recomposição de gastos com programas como Farmácia Popular, para custear o aumento do salário mínimo acima da inflação e ampliação de investimentos públicos. Também deixaria de fora do teto R$ 52 bilhões necessários para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 mensais, além de R$ 18 bilhões para o benefício a pais de crianças.
Há na elaboração da PEC da Transição certa “gordura” advinda do cálculo político. Partidos do Centrão ligados ao presidente Jair Bolsonaro, PP, PL e Republicanos pressionam para que a retirada do benefício do teto de gastos ocorra apenas em 2023. Em reunião na terça (15) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula defendeu a exclusão por ao menos quatro anos, ao que Pacheco sinalizou positivamente, ressalvando que ele defenderá manter a regra do teto de gastos. Ambos estão em Sharm El Sheik, onde participam de atividades relacionadas à COP27, conferência ambiental da ONU.
Assim, ao propor a PEC por tempo indeterminado, o novo governo negociaria um ‘meio-termo’ durante a tramitação: nem apenas um ano, como querem aqueles ligados a Bolsonaro, nem retirada permanente, como propõe a equipe de Lula, aceitando então quatro anos de exclusão do Auxílio Brasil/Bolsa Família do teto como um caminho intermediário.
*** Informações com ➡ Valor Econômico
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