Fernando Miller (Jornal do Brasil) – Alexandre de Moraes indeferiu na noite desta quarta-feira (23/11/2022) o pedido do PL para que se procedesse a anulação do segundo turno das eleições deste ano.
O presidente do TSE também condenou o partido do atual mandatário da nação em uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
Na ação ajuizada no último dia 22, a agremiação apresentou um relatório contendo supostas inconsistências em seis modelos de urnas utilizadas no pleito, defendendo que essa parte dos votos fosse anulada. Moraes determinou que o partido acrescentasse os dados sobre o primeiro turno, uma vez que as urnas foram as mesmas. O partido não atendeu a esse pedido.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes ao decidir pela inépcia da petição inicial.
O ministro condicionou a normalização dos repasses do Fundo Partidário de todas as siglas que formaram a coligação que deu sustentação à campanha de Jair Bolsonaro à quitação da mencionada penalização financeira.
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A sentença ainda determinou que fosse aberta uma investigação contra o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que deu base à ação, para apuração de suas responsabilidades “em eventual desvio de finalidade da utilização da estrutura partidária.”
Além disso, o nome de ambos será incluído no Inquérito 4874/DF que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.
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FAZ O 22 😜 pic.twitter.com/6eRrvIbrQ9
— Lázaro Rosa 🇧🇷🚩 (@lazarorosa25) November 24, 2022
CHUPA BOZO GENOCIDA E SEUS ASSECLAS BOLSONARISTAS ALIENADOS 🤦🏻🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 pic.twitter.com/hrweKHlmD7
— santos (@Branquinho2005) November 24, 2022
O presidente do TSE rejeitou o pedido do PL para anular os votos de quase 280 mil urnas no segundo turno das eleições. Alexandre de Moraes também aplicou multa à coligação que tentou reeleger Bolsonaro. #JornaldaNoite #BandJornalismo pic.twitter.com/GZrLAtvMNf
— Band Jornalismo (@BandJornalismo) November 24, 2022
Alexandre Moraes rejeitou ação golpista do PL, condenou a coligação a pagar multa de R$ 22,9 mi e bloqueou o fundo partidário. Punição para aqueles que atacam a nossa democracia e querem promover o caos no país. pic.twitter.com/6kpRHCj0ah
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 24, 2022
*** Informações com ➡ JORNAL DO BRASIL e DIÁRIO DO CENTRO
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