Caixa muda regras e corta liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil após derrota de Bolsonaro

Após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, a Caixa Econômica Federal mudou regras e cortou a liberação de crédito consignado do Auxílio Brasil. O banco também suspendeu outras modalidades de empréstimos que vinham sendo concedidas para clientes com alto risco de inadimplência.

É o que mostram documentos internos acessados pelo UOL.

Publicamente, a Caixa não anunciou nenhuma alteração no consignado do Auxílio — modalidade que foi iniciada após o primeiro turno e despejou bilhões antes da rodada final das eleições. Mas orientações internas do banco e mudanças nos sistemas indicam um corte maciço na liberação de dinheiro.

Em 14 de novembro, a instituição mandou um comunicado interno para agências e correspondentes bancários informando que atualizou a lista de pessoas impedidas de contratar o consignado do Auxílio — o documento foi confirmado pelo UOL com fontes de três estados. A nova lista restringiu drasticamente o fornecimento de novos créditos.

“Desde 14 de novembro, ninguém foi aprovado [na minha agência]. Mas o motivo não está claro. Só sabemos que os clientes não conseguem mais fazer o consignado”, conta funcionária da Caixa em Belo Horizonte (MG), também sob anonimato.

Além das mudanças no consignado do Auxílio, pelo menos três linhas de crédito para clientes com maior propensão à inadimplência (“rating C” na classificação da Caixa) foram interrompidas após a derrota de Bolsonaro, sem explicação. Em 9 de novembro, as agências receberam comunicados informando que a “modalidade [foi] suspensa por tempo indeterminado”.

A interrupção chamou a atenção porque as linhas de crédito eram antigas. Além disso, a medida foi anunciada no dia seguinte a uma queda geral do sistema do banco, que afetou agências e lotéricas de todo o país, algo atípico. A Caixa negou que os episódios tenham relação.

Sobre as mudanças nas regras dos empréstimos, a Caixa disse apenas que “a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”.

Liberação em massa no período eleitoral

O consignado do Auxílio Brasil foi criado por medida provisória de Bolsonaro, aprovada no Congresso em julho. A liberação dos créditos, porém, só começou nove dias depois do primeiro turno, quando Bolsonaro teve seis milhões de votos a menos que Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida possibilita o desconto automático de até 40% do valor recebido pelo Auxílio Brasil para pagar o crédito. Os juros chegam a 50% ao ano.

A Caixa é o único banco de grande porte — e o único estatal — autorizado a conceder o consignado. Antes do segundo turno das eleições, bastavam alguns cliques no aplicativo CaixaTem, por meio do qual o Auxílio Brasil é liberado, para solicitar o dinheiro. Também era possível pedir o crédito em lotéricas ou agências da Caixa.

No início da operação, segundo fontes consultadas pelo UOL, poucos pedidos do consignado eram negados. Apenas nos três primeiros dias, de 11 a 13 de outubro, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil.

A cifra chamou a atenção do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que solicitou a suspensão do consignado. “Não seria desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações seja o de beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”, escreveu a procuradoria.

Documento enviado pela Caixa ao TCU e divulgado pelo jornal O Globo mostra que, até 21 de outubro, o banco liberou R$ 4,3 bilhões no consignado do Auxílio.

Após a derrota de Bolsonaro no segundo turno, o processo de concessão do crédito pela Caixa mudou radicalmente. Em 1º de novembro, o banco interrompeu temporariamente a análise de novos créditos alegando “processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil”.

Um cartaz afixado na porta das agências diz que a liberação do empréstimo seria retomada em 14 de novembro. Mas, nesse dia, foram implementadas as mudanças que limitaram quem pode pedir o empréstimo pela Caixa.

“Os parâmetros da base restritiva foram atualizados e carregados em todos os canais”, diz documento interno da Caixa, distribuído no dia 14, acessado pelo UOL.

Desde então, quando os dados do interessado são consultados nos sistemas do banco, é exibida uma mensagem padrão dizendo que o cliente foi incluído na lista de restrição em 14 de novembro e, por isso, não pode pegar o empréstimo. “Não há oportunidade de contratação do crédito para você”, diz a página da Caixa, sem indicar o motivo da negativa.

‘Todas as minhas amigas pegaram antes das eleições’

No Grajaú, periferia de São Paulo, a vendedora de água Amanda, de 34 anos, foi a duas agências da Caixa e a uma lotérica na última semana para pedir o consignado. Mãe de cinco filhos, com idades de um a 14 anos, não quis ter o sobrenome divulgado na reportagem com receio de que o governo barrasse o crédito. A conversa foi gravada.

“Todas as minhas amigas pegaram [o consignado] antes das eleições. Eu deixei para fazer depois e deu errado”, reclama.

“Fiquei três horas na fila. Quando chegou minha vez, o atendente falou: ‘Você não vai conseguir. Eles [políticos] estão numa briga entre eles e a Caixa não está liberando. Enquanto eles não resolverem lá, não vai liberar aqui'”, conta Amanda.

Na porta de uma das agências onde Amanda tentou o consignado, o atendente da Caixa explicou para a reportagem: “O consignado está suspenso. Ninguém está conseguindo”.

Perto dali, em uma lotérica em Cidade Dutra, uma das funcionárias corroborou: “Foi cancelado. Depois das eleições, não libera mais. E acho que nem vai voltar a liberar”. A explicação foi ouvida em todas as agências e lotéricas visitadas pela reportagem em São Paulo.

PGR diz que consignado é inconstitucional

O consignado do Auxílio Brasil é questionado por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT. Para o partido, o empréstimo é um “cavalo de Troia”, pois ajuda o beneficiário no curto prazo, mas “agrava a fragilidade econômica” no longo prazo.

No âmbito da ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou que o consignado é inconstitucional. A posição gerou surpresa, já que Aras se mostrou alinhado a Bolsonaro em outras ocasiões.

A Caixa, por sua vez, tem se negado a informar quanto já liberou para o consignado do Auxílio Brasil. A reportagem questionou o banco pela Lei de Acesso à Informação, mas já recebeu duas negativas.

“A Caixa deveria abrir sua caixa-preta”, opina Sérgio Lazzarini, professor da Ivey Business School, no Canadá, e do Insper, no Brasil.

Lazzarini foi pioneiro no estudo de dados do BNDES, banco acusado por Bolsonaro de ter uma “caixa-preta” na época do PT. Porém, o BNDES adotou uma série de medidas de transparência já em 2015, após determinação do STF. Agora, sob Bolsonaro, é a Caixa que se recusa a dar transparência a seus dados.

“A Caixa precisa seguir o exemplo do BNDES. É uma empresa estatal executando políticas públicas e recebendo recursos públicos. As suspeitas sobre uso eleitoral [do consignado do Auxílio Brasil] ampliam a necessidade de transparência”, diz Lazzarini.

*** Informações com ➡ UOL
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