Elmano pede suspensão de edital que privatiza o Parque Nacional de Jericoacoara

A aprovação para a concessão à iniciativa privada foi publicada em dezembro no Diário Oficial da União e assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Informo que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região que é um dos principais cartões postais do país”, disse nesta segunda-feira Elmano de Freitas.

Conforme publicado no Diário Oficial, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão será de 30 anos e custará à empresa que vencer o processo, no mínimo, R$ 7,5 milhões.

“Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense”, afirmou o governador do Ceará.

A intenção de conceder o parque à iniciativa privada foi formalizada pelo governo federal em 2019, quando a recomendação foi publicada no DOU pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.

O local foi criado em fevereiro de 2002, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, estabelecida pelo Decreto nº 90379 de 29 de outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz.