O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira 11 de janeiro de 2023, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após os atos de terrorismo praticados por bolsonaristas no último domingo 8, em Brasília.
A Corte também tem maioria para confirmar a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira.
O julgamento começou à 0h e termina às 23h59. Os ministros publicam seus votos no sistema online do Supremo, sem necessidade de reunião presencial. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Ao determinar o afastamento de Ibaneis, Moraes argumentou que “a escalada violenta” dos atos “somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”.
Em relação a Anderson Torres, o magistrado mencionou “descaso e conivência com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal”.
“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, diz o despacho do ministro do STF. “Os comportamentos de Anderson Torres e Fábio Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do Presidente da República, dos Deputados Federais e Senadores e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”
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