A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores com carteira assinada será de, pelo menos, R$ 97,65 por mês em 2023, considerando um salário mínimo de R$ 1302. As novas cifras serão recolhidas somente em fevereiro próximo, mês de pagamentos relativo aos salários de janeiro.
Apesar de a alíquota ser a mesma, neste ano, o valor muda em razão do reajuste salarial. Isso porque o percentual, que vai de 7,5% a 14% a depender da renda, é cobrado sobre o total recebido pelo empregado.
VEJA QUANTO VOCÊ VAI PAGAR DE CONTRIBUIÇÃO
Com a reforma da previdência, em 2019, as alíquotas da contribuição do INSS passaram a ser progressivas, ou seja, elas mudam de acordo com a faixa de renda.
Mas como fazer esse cálculo? Segundo o advogado tributarista Renato Soares, deve ser feito considerando a parcela do salário que se encaixa em cada fatia do valor, conforme a tabela abaixo.
“Em cada fatia de salário, aplica-se a alíquota correspondente e vai somando até chegar ao valor final”, esclarece. Abaixo, veja os exemplos do especialista.
PARA QUEM RECEBE SALÁRIO DE R$ 1700:
- Calcula-se a alíquota de 7,5% sobre a primeira faixa de renda (R$ 1.302), resultando R$ 97,65;
- Depois, aplica-se a alíquota de 9% sobre a quantia que excede (R$ 398) a primeira faixa, resultando em uma cobrança de R$ 35,82. Não restando mais nenhum valor a ser enquadrado nas faixas de renda, soma-se ambas as contribuições para chegar ao valor final;
- Ou seja, o contribuinte que recebe R$ 1.700 terá o R$ 133,47 descontados do INSS no salário de fevereiro.
PARA QUEM RECEBE SALÁRIO DE R$ 3.000:
- Calcula-se a alíquota de 7,5% sobre a primeira faixa de renda (R$ 1.302), totalizando cobrança de R$ 97,65;
- Depois, aplica-se a alíquota de 9% sobre a quantia restante (R$ 1269,29), resultando em uma cobrança de R$ 114,23;
- Como ainda há uma diferença de R$ 428,71, aplica-se, então, a alíquota da terceira faixa de renda, que é de 12%, totalizando R$ 51,45;
- Ao final, o somatório desse fatiamento de renda será de R$ 263,33, valor a ser descontado no salário de fevereiro.
E QUEM GANHA SÓ UM SALÁRIO MÍNIMO?
Trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo devem fazer o cálculo aplicando apenas a alíquota de 7,5% (correspondeste à primeira faixa de renda). As diretrizes sobre as tarifas foram publicadas em Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), considerando um salário de R$ 1.302.
Em dezembro último, o Congresso aprovou o orçamento de 2023 considerando já o salário de R$ 1.320. A proposta aguarda a sanção do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se for aprovada, a contribuição passará para R$ 99.
VEJA OUTRAS MUDANÇAS RELACIONADAS AO INSS EM 2023
1. Na mesma portaria, o governo reajustou em 5,93% as aposentadorias e as pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima do salário mínimo.
Já quem passou a receber após essa data, terá acréscimos proporcionais. Veja:
2. O texto também prevê faixas de contribuição para os servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Social da União. Veja abaixo:
*** Informações com ➡ Diário do Nordeste
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