O Governo do Ceará afirmou que não procede a publicação “que aponta que a conta de luz poderia ficar 10% mais cara com cobrança de ICMS em transmissão e distribuição de energia”. Pelas redes socias, a gestão estadual explicou o fato.
Conta de energia no Ceará
“A manutenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas tarifas nunca deixaram de ser aplicadas no Ceará. Portanto, a decisão liminar do STF que autoriza a cobrança apenas confirma o entendimento”, explica a nota.
Ainda na mesma publicação, o Governo afirma “nada muda no Ceará com a decisão do STF”. “Tampouco há recomposição de perdas de arrecadação no estado, porque não há alteração do cálculo”, informa a postagem.
Saiba como ter acesso à tarifa social
Em todo o Ceará, são 810 mil casas cadastradas no programa Tarifa Social da Enel, companhia de energia elétrica. Uma iniciativa que visa garantir um serviço essencial para famílias de baixa renda.
Os clientes da Enel com baixa renda podem ter acesso a descontos progressivos na conta de luz, que variam de dez a 65%, dependendo do consumo. Para isso, é necessário atender a alguns critérios.
Para entrar no programa tarifa social da Enel, é necessário estar cadastrado em alguma unidade do CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social. É necessário ter um NIS, Número de Inscrição Social.
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