CNJ afasta Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, por falta de imparcialidade em processos

O julgamento no Conselho Nacional de Justiça começou no início da tarde desta terça-feira (28). O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, explicou que os processos estão em segredo de Justiça por terem como base delações premiadas. Por isso a sessão foi a portas fechadas, ficaram apenas os advogados do juiz federal Marcelo Bretas.

Ele é o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, por onde passaram grandes casos de combate à corrupção. No braço carioca da Lava Jato, o juiz condenou o ex-governador Sérgio Cabral a penas que somam mais de 400 anos de prisão. E mandou para a cadeia doleiros, empresários, deputados estaduais, os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco e até o ex-presidente Michel Temer.

O pedido do conselho também cita a participação do juiz em evento de natureza política ao lado do então presidente Jair Bolsonaro. E uma suposta atuação para influenciar o resultado das eleições de 2018 e favorecer Wilson Witzel, que disputava o governo do estado do Rio com Eduardo Paes.

Paes, atual prefeito do Rio, é o autor do segundo processo. Ele diz que Bretas agiu em favor da candidatura de Witzel. Paes argumenta que, a poucos dias do primeiro turno, o juiz tomou o depoimento do ex-secretário de Obras de sua gestão Alexandre Pinto. E que teria conduzido as perguntas insinuando um possível envolvimento dele num escândalo de corrupção na prefeitura do Rio. Eduardo Paes não era sequer investigado. Ele afirma que a repercussão negativa foi decisiva para sua derrota.

Doze dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça votaram pela abertura de processo contra o juiz federal Marcelo Bretas. A maioria também decidiu que ele vai ficar afastado das suas funções enquanto durar a apuração.

O CNJ não analisa os processos julgados por Bretas, apenas a conduta dele como juiz. O procedimento no conselho deve durar 140 dias, podendo haver prorrogação. No final, o juiz poderá ter o caso arquivado ou sofrer pena, que vai de uma simples advertência até aposentadoria compulsória ou demissão.

O juiz Marcelo Bretas disse que sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça e que não pode comentar a decisão do CNJ porque não teve acesso a ela, por ter sido tomada em sessão sigilosa sem a participação da Associação dos Juízes Federais.