O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, decidiu prorrogar por 60 dias a investigação sobre a participação do deputado federal cearense André Fernandes (PL) nos atos de terrorismo em 8 de janeiro deste ano, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Outros dois inquéritos relacionados ao episódio, envolvendo outros deputados, seguem em segredo de justiça.
Para o despacho, o ministro considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”. A publicação foi feita em 4 de abril e as autoridades policiais foram comunicadas nesta segunda-feira (10).
André Fernandes é investigado por vídeos publicados no Twitter convocando “ato contra o governo Lula” naquela data, poucos dias depois da posse do presidente petista. Ele também afirmou que estaria presente. Após o episódio de destruição em Brasília, ele ainda postou a imagem da porta do armário de Moraes no STF vandalizado, com a legenda: “Quem rir vai preso”.
A abertura de inquérito contra o cearense foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por entender que as mensagens configuraram incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais.
À época, André Fernandes enviou nota à imprensa em que dizia que o ato do dia 8/1 parecia, inicialmente, “legítimo”.
“Não tinha como adivinhar a tragédia que iria acontecer. Não participei do ato, não estive em Brasília sequer, não incentivei e ainda fui um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo”, escreveu André Fernandes.
Ele, no entanto, não justificou a publicação sobre a porta da sala do ministro Alexandre de Moraes durante o ato terrorista. “Sigo tranquilo, pois não cometi nenhuma ilegalidade e estou disposto a ajudar nas investigações para que, quem realmente cometeu os crimes, seja punido. Sigo confiante na Justiça Divina e na justiça brasileira”, concluiu.
AÇÃO DE DEPUTADOS
Além dele, há inquéritos no Supremo sobre a participação dos deputados Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
A primeira divulgou vídeo das invasões de 8 de janeiro no Instagram com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.
Já a segunda divulgou um vídeo no Instagram fomentando atos de invasão e vandalismo. Na postagem, ela disse: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
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