O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal ouça em até 10 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da investigação sobre a autoria intelectual dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A ordem do magistrado acolhe um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e foi assinada nesta sexta-feira 14 de abril de 2023.
Em 13 de janeiro, Moraes acatou um pedido da PGR e incluiu Bolsonaro no inquérito que apura a instigação dos ataques terroristas. A solicitação do órgão se baseava, entre outros indícios, em um vídeo publicado pelo ex-capitão em 10 de janeiro com mais uma leva de mentiras sobre o processo eleitoral. O post dizia que Lula (PT) não foi escolhido pelo povo, mas “eleito pelo STF e pelo TSE”.
Na avaliação dos procuradores, ele cometeu incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.
“Determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 10 dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva”, escreveu Moraes nesta sexta.
Jair Bolsonaro também enfrenta uma situação delicada no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente no âmbito da ação que apura a reunião promovida com embaixadores em julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.
Na agenda questionada pelo partido, Bolsonaro reuniu diplomatas de diversos países para repetir mentiras sobre o sistema eleitoral.
O MPE entendeu que o discurso atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
O parecer da Procuradoria é uma das últimas etapas antes do julgamento. Agora, o relator, Benedito Gonçalves, pode elaborar seu voto. Na sequência, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, agendará a análise dos demais ministros.
*** Informações com ➡ Caarta Capital
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