Suposto efeito de remédio não exime Bolsonaro da culpa por postagem golpista, dizem juristas

“Se você tem uma confusão mental em decorrência de alguma substância ou remédio que tomou eventualmente, sem conhecimento de seus efeitos, pode-se até recorrer a esse argumento. Mas quando se está tomando uma substância que sabidamente altera o estado mental ou capacidade de autocontrole, não pode alegar inimputabilidade”, explica o criminalista Pierpaolo Bottini.

Para Helena Lobo, ainda sim a tese não se sustenta. “É verdade que o equívoco afasta a responsabilidade em várias situações. Apagar o post poderia indicar que houve equívoco, mas não estamos falando de um fato corriqueiro. O que houve em 8 de janeiro foi um ataque aos poderes, uma depredação generalizada, e o autor do post é ex-presidente da República. Se fosse mesmo um equívoco, uma postagem com a qual ele não concordasse, teria que ter gerado uma retratação ou um outro post se manifestando contra os ataques de forma contundente.”

“Não vejo como prosperar a alegação de inimputabilidade. Do ponto de vista jurídico sequer há uma prova a sustentar essa alegação e, ainda que haja um medicamento envolvido, o quadro não se altera. A alegação parece até pueril”, avalia o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV São Paulo.

A advogada criminalista Raquel Scalcon, também professora da FGV São Paulo, diz ser necessário confirmar se Bolsonaro estava mesmo medicado com morfina e verificar o quanto o medicamento poderia afetar sua lucidez. “Por tudo isso, a tese é pouco verossímil, especialmente porque será muito difícil confirmar que houve afetação de sua compreensão a tal ponto de haver isenção de sua responsabilidade penal”.

Para o advogado criminalista Thiago Turbay, há ainda outro problema na tese dos advogados de Bolsonaro: “não há provas de que ele teve dificuldade de acesso à plataforma de envio de mensagens, de que apresentou dificuldades de escrita ou alteração substancial de percepção quanto à apreensão da realidade”.