O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi bem claro nesta quarta-feira (10) com relação às chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia como Google, Twitter e Telegram. De acordo com ele, elas sentem que estão acima da lei, mas serão “enquadradas” no Brasil para garantir aos eleitores do país o livre exercício do voto.
“Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição”, disse Moraes em discurso durante a décima edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.
“No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar.”
Moraes fez a advertência em função de empresas como Google e Telegram terem se posicionado publicamente contra o projeto de lei das fake news, que tramita na Câmara dos Deputados e visa regulamentar a ação das plataformas no país.
Orlando Silva
Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do projeto de lei das fake news na Câmara, disse que o Telegram “espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso”.
A presidente do STF, Rosa Weber, marcou para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação das plataformas.
*** Informações com ➡ Revista Fórum
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