O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira 12 de maio de 2023, o projeto de lei do piso da enfermagem. A lei redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 26 de abril e aguardava a assinatura do presidente, publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a formalização, o crédito permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto sancionado por Lula foi aprovado por unanimidade no Senado e também contou com o apoio da maioria dos deputados — apenas o Partido Novo registrou voto contrário.
Um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem apontou que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil.
Na ocasião da aprovação do texto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse considerar o valor insuficiente.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, disse a CNM.
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