Paulo Ricardo Martins (Folha de S. Paulo)
Em relatório divulgado nesta última sexta-feira (2/06/2023), a CGU (Controladoria-Geral da União) afirma ter detectado quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo.
Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios —medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais às vésperas da eleição. O valor do vale era de R$ 1.000 e foi concedido entre julho e dezembro do ano passado.
Segundo a CGU, cerca de 247 mil beneficiários do auxílio-taxista não atendiam aos critérios do programa, o que equivale 78% dos inscritos. Dos mais de R$ 1,8 bilhão dos créditos efetivados, 75% podem ter sido pagos indevidamente.
Veja alguns problemas encontrados pela CGU para beneficiários do Auxílio Taxista:
➡ CPF em situação cadastral irregular
➡ Residência no exterior
➡ Indicação de óbito
➡ Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral
➡ Habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão
➡ Habilitação vencida
➡ Motorista sem habilitação
➡ Habilitação sem registro de exercício de atividade remunerada
➡ Motorista sem contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio
➡ Total de crédito efetivado no auxílio taxista: R$ 1,84 bilhão
➡ Pagamento potencialmente indevido: R$ 1,39 bilhão
➡ Total de beneficiários do auxílio taxista: 314.025
➡ Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 246.722
Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União)
Já no caso do auxílio caminhoneiro, o potencial pagamento indevido representa quase R$ 583 milhões –cerca de 25% do total de recursos. Neste caso, mais de um quarto dos beneficiários não atendiam aos critérios, segundo a CGU.
Veja alguns problemas encontrados pela CGU para beneficiários do Auxílio Caminhoneiro:
➡ Cadastro inativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em 31 de maio de 2022
➡ CPF em situação cadastral irregular
➡ Indicação de óbito
➡ Residência no exterior
➡ Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral
➡ Beneficiário recebendo seguro-desemprego
➡ Ocupação de cargo ou emprego público
➡ Falta de registro de veículo de carga no RNTRC
➡ Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem habilitação para dirigir
➡ Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de carga
➡ Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem registro de que exercem atividade remunerada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
➡ Total de crédito efetivado no Auxílio Caminhoneiro: R$ 2,32 bilhões
➡ Pagamento potencialmente indevido: R$ 582,87 milhões
➡ Total de beneficiários do Auxílio Caminhoneiro: 402.773
➡ Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 110.051
Fonte: Controladoria-Geral da União
Segundo a CGU, o resultado da auditoria aponta “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa”.
O órgão recomendou que o governo avalie a situação em conjunto com o Dataprev, empresa de preocessamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento, e estude providências para o ressarcimento do valor.
Também orientou que seja revista a normatização da portaria que regulamentou a emenda constitucional 123/2022, responsável pela instituição do auxílio caminhoneiro e taxista.
*** Informações com ➡ Folha de S. Paulo
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