O presidente Lula (PT) reforçou, nesta quinta-feira (14/09/2023), por meio das redes sociais, que o Governo Federal não vai reduzir o repasse feito aos municípios brasileiros pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo com possíveis quedas na arrecadação. O presidente afirmou que pedirá ao Congresso Nacional a aprovação de um piso nos repasses do FPM, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu no ano passado. O chefe do Executivo nacional ainda anunciou um repasse extra no valor de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais para compensar perdas de arrecadação.
“Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os governadores não tenham prejuízo na arrecadação. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento dos estados e municípios”, disse.
Repasses aos municípios
Na última terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou uma cota extra no valor de R$ 2,3 bilhões para compensar os municípios pelas perdas nos repasses do FPM entre os meses de julho e setembro deste ano.
Na oportunidade, o ministro informou também que o Governo Federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C
— Lula (@LulaOficial) September 14, 2023
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