A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um Projeto de Lei (PL) que estabelece o benefício de um salário mínimo destinados a filhos e dependentes de baixa renda que sejam órfãos de vítimas de feminicídio. O crime, que configura assassinato por motivo de ódio às mulheres, tem aumentado no Brasil.
O PL 976/22 foi proposto pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O benefício será distribuído às famílias que possuam renda mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, que ficaria em torno de R$ 330. Filhos biológicos, adotivos e pessoas dependentes da vítima receberão o valor.
Filhos menores de 18 anos terão a pensão especial em conjunto e, quando atingirem a maioridade, o valor será redistribuído entre os outros membros familiares. Em caso de falecimento, a renda também será redistribuída. No caso do projeto ser transformado em lei, todos as pessoas que se enquadram nsa regras poderão receber a pensão, a partir da data da publicação da lei em diante.
A proposta foi aprovada por unanimidade pela comissão. Maria do Rosário defende a segurança econômica das famílias que recebem as órfãs e órfãos de mulheres vítimas de feminicídio e o direito da criança de possuir convivência familiar, mesmo sem a presença de seus pais.
*** Informações com ➡ Revista Fórum
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