– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) dois atos que liberam R$ 15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas em consequência de redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (R$ 8,7 bilhões), limitado por Jair Bolsonaro.
Também houve perde de R$ 6,3 bilhões causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões). >>> Estados aumentam ICMS citando reforma tributária e Fazenda rebate: “não há razão”.
O chefe de Estado também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
*** Informações com ➡ Brasil 247
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