Chegou a hora: Moro depõe presencialmente nesta quinta-feira (7) ao TRE e pode ser cassado

O senador Sergio Moro (UB-PR) está cada vez mais próximo da cassação. O ex-juiz prestará depoimento presencialmente nesta quinta-feira (7), às 13h, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que conduz um processo aberto a partir de ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a perda de seu mandato parlamentar.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2022. As irregularidades teriam sido cometidas quando o ex-magistrado lançou pré-campanha à presidência da República pelo Podemos. Ele acabou desistindo, concorreu ao Senado pelo União Brasil e se elegeu.

O senador confirmou que irá depor pessoalmente no julgamento, que já havia sido marcado pelo TRE-PR para a referida data. Luis Felipe Cunha, suplente de Moro, também estará presente para prestar depoimento no tribunal.

Enquanto isso, o cenário político do Paraná já começa a se movimentar com a pré-campanha para o Senado, apresentando uma variedade de possíveis candidatos – entre eles a deputada federal Gleisi Hoffomann (PT-PR) e até mesmo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apesar de não ter domicílio eleitoral no estado, já aparece em pesquisas eleitorais.

Cassação à vista? Entenda o processo 

Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.

O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.

Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV,  duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.

Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.

“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.

“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.

O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.

Para mais informações, acesse aqui a íntegra do despacho saneador do TRE-PR, que unificou as duas ações – do PL e do PT – em um único julgamento.

*** Informações com ➡ Revista Fórum 

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