Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a União deixou de arrecadar aproximadamente R$ 300 milhões devido a um ato editado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, especialmente pastores evangélicos. O montante refere-se a um estoque de dívidas que está sendo questionado administrativa e juridicamente por instituições religiosas com base na norma.
Segundo o jornal O Globo, o relatório sigiloso do TCU, datado de dezembro de 2023, destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. “Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz um trecho do documento, de acordo com a reportagem. >>> Bancada evangélica vai a Lira contra decisão de revogar isenção tributária sobre os salários de pastores
O relatório destaca que a medida concedida pela gestão Bolsonaro, às vésperas das eleições presidenciais, carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e não seguiu o rito das normas baixadas pela Receita. A abertura de um processo contra Gomes está em análise pelo plenário do TCU. Gomes já foi investigado sobre tentativas de liberar joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União, mas que Bolsonaro tentou se apropriar, e que acabaram retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos. >>> Empresários da fé atacam Lula após fim de imunidade tributária nas prebendas de pastores
*** Informações com ➡ Brasil 247
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