Advogado é condenado à prisão por insultar gays e mulheres negras em grupo de WhatsApp, no Ceará

De acordo com informações da Defensoria Pública do Estado (DPCE), que representa uma das vítimas, o episódio aconteceu em 31 de julho de 2022, no grupo de WhatsApp “Resenhas do Futebol” e aconteceu desta maneira:

Após a manifestação política de um homem LGBT em favor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o homem enviou nove áudios nos quais defende o assassinato de gays e diz, dentre outras manifestações de racismo, que “nego é tudo seboso”.

Previsto para acontecer somente em julho de 2025, o julgamento foi antecipado em 21 meses a pedido da Defensoria. O réu foi condenado a dois anos, sete meses e 21 dias de reclusão em regime semiaberto. Além disso, será obrigado a pagar 56 dias-multa – ou o equivalente a R$ 2.635.

Entenda

Desde junho de 2019, o entendimento jurídico que se tem, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é o de que homofobia e transfobia são consideradas práticas racistas.

Ainda de acordo com a defensoria, o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante compreendeu que os áudios comprovavam o cometimento dos crimes e disse que as manifestações do réu não se caracterizam como “liberdade de expressão”.

“Os áudios demonstram gravíssimas manifestações homofóbicas e preconceituosas, mal-amparadas em juízos pré-concebidos e com o intento depreciar a essência da população LGBTQIA+ e das mulheres negras”, apontou o juiz.