A concessão de serviços do Parque Nacional de Jericoacoara foi leiloada por R$ 61 milhões nesta sexta-feira (26). O leilão aconteceu em São Paulo, e o vencedor foi o Consórcio Dunas. O governador do Ceará Elmano de Freitas informou que a previsão de investimentos é de cerca de R$ 116 milhões em infraestrutura, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato, que é de 30 anos.
(..) “Após diálogo com a comunidade local, prefeitos da região e o governo federal, garantimos a inserção no edital de importantes medidas, como a gratuidade do acesso ao parque de pessoas mais carentes, que fazem parte do CadUnico, além da criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada”, comentou o governador após o leilão.
(..) “O objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais do parque, que se tornaram um cartão postal do Ceará em todo o mundo”, complementou Elmano. O leilão teve uma segunda proposta, do Consórcio Nova Jericoacoara, de R$ 25 milhões.
O investimento deve impactar a infraestrutura no parque – o que inclui a criação de vias de transporte internas no parque para reduzir o impacto ambiental, a construção de banheiros, centros de visitantes e postos de segurança. Parte do valor também deve ser investido em pesquisa ambiental.
Novo edital
Dez dias após anunciar a revogação de um edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, o governo federal publicou um novo edital para a concessão do parque à iniciativa privada, em setembro de 2023. Desta vez, conforme o anúncio, o texto do edital foi “aperfeiçoado” após diálogo entre o Governo do Ceará e a União.
O novo edital foi lançado pelo ICMBio, órgão do governo federal responsável pela gestão de unidades ambientais, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).
De acordo com o edital, o vencedor será responsável por gerir as atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, e também será responsável por uma série de ações de conservação e proteção ambiental.
Conforme o ICMBio, entre as atualizações promovidas pelo novo edital estão a ampliação da isenção de ingressos para acessar o parque: agora, visitantes inscritos no CadÚnico não vão precisar pagar ingressos. Antes, a isenção era voltada apenas para a população dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, moradores de Jericoacara, trabalhadores e frequentadores.
Outra novidade do novo edital prevê que 5% das receitas brutas do concessionário deve ser investido em ações e projetos no Parque e região.
Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações icônicas como a Pedra Furada, o Parque Nacional de Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e se tornou uma das praias mais cobiçadas do Brasil.
Governo do Ceará comemorou revogação de edital anterior
Em dezembro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto em que anunciava a concessão do parque à iniciativa privada. O edital de concessão, porém, só foi publicado em 29 de dezembro de 2022.
Em janeiro de 2023, o recém-empossado governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pediu ao governo do presidente Lula a revogação do edital de concessão para realizar mais estudos.
Dos mais de 8 mil hectares do parque, mais de 6,5 mil pertencem ao Estado do Ceará, e conforme Elmano, o edital lançado durante o governo Bolsonaro foi feito de “forma arbitrária e sem qualquer diálogo técnico com o Estado”.
O edital anterior foi oficialmente interrompido no dia 5 de setembro, no que o governador cearense chamou de “ótima notícia”. À época, Elmano afirmou que o texto iria voltar para a Casa Civil para que o Executivo estadual pudesse encontrar um “entendimento” com o governo federal.
O g1 questionou o Governo do Ceará para obter maiores esclarecimentos sobre quais foram as mudanças discutidas com o governo federal no texto do edital, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Conforme o edital publicado nesta sexta-feira (15), as propostas para arrematar o parque deverão ser entregues no dia 16 de janeiro de 2024 na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, e o leilão será no dia 26 de janeiro.
*** Informações com ➡ G1 Ceará
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