‘QG da Propina’: Gilmar Mendes manda Justiça Eleitoral do Rio encerrar ação contra Crivella por suposto caixa 2

Em fevereiro de 2023, Crivella e outros 25 tinham se tornado réus pelo crime eleitoral de falsidade ideológica (o chamado “caixa 2 eleitoral”), além dos crimes comuns de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão de Gilmar Mendes retira essa primeira acusação, de cunho eleitoral, mas mantém as demais.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Crivella questionava dois pontos:

• a denúncia pelos três crimes comuns (corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa), apresentada pelo Ministério Público do Rio e, depois, confirmada pelo MP Eleitoral;
• e a denúncia pelo crime de caixa 2 eleitoral, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral após já ter sido arquivada pelo Ministério Público do Rio.

Os dois questionamentos se baseiam no fato de que essa investigação começou na Justiça comum – mas migrou para a Justiça Eleitoral porque o inquérito encontrou condutas supostamente ilegais desde a campanha de 2016 à prefeitura.

Segundo Gilmar Mendes, o MP Eleitoral agiu dentro da lei ao confirmar as denúncias oferecidas anteriormente pelo MP do Rio. Mas só poderia oferecer nova denúncia pelo crime de “caixa 2 eleitoral” se tivesse reunido novas provas, já que o caso já tinha sido arquivado.

“O reenquadramento dos fatos ou a mudança de opinião do órgão acusador não autorizam o desarquivamento do inquérito. É necessário, como dito, que surjam provas novas para a reabertura das investigações”, diz Gilmar.

O g1 tenta contato com a defesa de Crivella. Em ocasiões anteriores, os advogados negaram envolvimento do ex-prefeito nos crimes.