Três vereadores e mais 11 pessoas são presos em operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações; contratos somam mais de R$ 200 milhões

Até por volta de 9h30, três vereadores e mais 11 pessoas haviam sido presos. Um dos alvos ainda é procurado.

Os vereadores presos são:

• Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão;
• Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos;
• Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel.

A ação mira uma quadrilha ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Segundo os investigadores, o grupo tinha várias empresas e atuava forjando concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras para contratação de mão de obra terceirizada.

O MP não informou os serviços que eram prestados pela mão de obra terceirizada e em quais setores, mas afirma que os contratos somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.

Foram expedidos mandados de busca e apreensão em 42 endereços, e outros 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Militar.

Até por volta de 8h, 14 pessoas haviam sido presas. Entre eles, três vereadores de Santa Isabel, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos. Um mandado de prisão ainda falta ser cumprido. Todos os 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.

Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

‘Operação Fim da Linha’

Na semana passada, o mesmo Gaeco realizou a chamada ‘Operação Fim da Linha’ que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC.

Segundo os promotores, o grupo usava as empresas Transwolff e UPBus – que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital – para lavar dinheiro da organização criminosa.

Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade.

Com isso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.

Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas Zonas Sul e Leste da cidade.

MP-SP x Prefeitura de SP

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou neste domingo (15) que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com o PCC na capital paulista.

Em entrevista ao Fantástico, Lincoln Gakiya admitiu que o processo de concessão das linhas de ônibus para essas duas empresas poderia ter sido mais criterioso por parte das autoridades municipais.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu à fala do promotor e disse que não é papel da gestão municipal fazer investigação criminal de empresas prestadoras de serviço público.

“Não dá pra aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil na Prefeitura de SP. Quem tem que ir atrás de criminosos é a polícia civil e o Ministério Público”, declarou.

“Com certeza esse processo seguiu um rito. Foi firmado um contrato com a empresa, pra empresas prestar um serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos. Mas aí nós somos vítimas, se isso aconteceu…”, afirmou Nunes.